Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 232DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES AO COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 231DISPÕE SOBRE O COMBATE E O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 230DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES AO CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÕES DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 228DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Novembro de 2022 227DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2022 229DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Julho de 2022 226DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES COMBATENTE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198 § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2022 224Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Inclusão da pessoa com deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/ Santa Luz -Pi, da coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência - CEMID. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Junho de 2022 223DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2022 01DISPÕE SOBRE O ARTIGO 25, §3 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ -PI |