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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2025 003O Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal retifica o decreto nº 03/2025, para excluir a expressão "cancela" por "suspende a vigência das doações de lotes urbanos". |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 005O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 263 de 13/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 002DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 001DECRETA exoneração de todos os servidores dos Cargos de confiança e em Comissão a partir do dia OI de janeiro de 2025. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 011Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2024 09Instituiu a transição democrática de governo no Município de Santa Luz-PI dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 009Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 226Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2024 226Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |