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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 010DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2017 010É declarado ponto facultativo no de 16 de junho de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2026 010/2026Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município Santa Luz -PI. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 011Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2020 011Dispõe sobre Ponto Facultativo pelo falecimento de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2019 011Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóveis situados no município de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 011DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 011Decreta o recolhimento da contribuição sindical obrigatória relativa ao ano de 2015 |
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Lei publicada em 30 de Março de 2026 012Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 012O Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal revoga o decreto n• 03/2025. |