Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2020 013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Santa Luz-Pi, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2020 005Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas nas escolar municipais, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2020 004Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luz, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2020 11Declara a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2020 10Declara a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidora. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2020 003Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão dos riscos da COVID-19 nos recintos escolares do município de Santa Luz. |
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Portarias Publicada em: 15 de Março de 2020 09Declara a Vacância de Cargo Público por morte de Servidora. |
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Decretos Publicada em: 11 de Março de 2020 002Decreta ponto facultativo pelo falecimento de Ildione Ferreira dos Santos. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2020 08Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2020 07Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares. |