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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 16 de Julho de 2019 012Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período de 22 a 26 de julho de 2019, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2017 012Institui junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2026 013Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 013FACULTA O PONTO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2019 013Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2019 013Ficam criadas oficialmente, a partir desta data, as Escolas Municipais, abaixo listadas, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Santa Luz-PI: |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2021 014Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2021 014DECRETA LUTO OFICIAL NOS DIAS 16,17,18 DE JUNHO DE 2021, NESTE MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 014Prorroga a vigência do Decreto nº 04 de 20 de março de 2020, Decreto nº 07 de 15 de abril de 2020, Decreto nº 09 de 04 de maio de 2020 e Decreto nº 10 de 21 de maio de 2020. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 014Institui PONTO FACULTATIVO no de 08 de setembro de 2017(sexta-feira), e da outras providencias. |