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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 06Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 04Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 02Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 13Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2023 10Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo e feriado no Município de Santa Luz-PI, por motivo das festividades dos tradicionais festejos do Padroeiro São Francisco de Assis |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 09DECLARA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI PELO FALECIMENTO DOS CIDADÕES Sr. BERNARDO MARTINS LEAL E ENFERMEIRA FERNANDA LIMA DE ARAÚJO. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 09Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2023 07DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |