Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2018 021Constitui Comissão de Processo Administrativo, destinado a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as supostas irregularidades no contrato de nº 100/2014, firmado com a empresa CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME-EPP |
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Portarias Publicada em: 10 de Julho de 2018 020Nomeia comissão para realização de Chamada Pública destinada à compra de alimentos da agricultura familiar para merenda escolar |
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Portarias Publicada em: 10 de Julho de 2018 018Exonerar a Sr. Isabel Siqueira Alves do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2018 024Exonerar o Sr. Luiz Martins da Silva do cargo de vigia desta Prefeitura |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2018 017Exonerar o Sr. Marcos Morais dos Santos do cargo de Chefe de Sessão de Creches |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2018 016Exonerar o Sr. Diego Martins Silva do cargo de Chefe de Sessão de Merenda Escolar |
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Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2018 015Exonerar o Sr. Kaio Oliveira de Sousa do cargo de Chefe de Divisão de Informatica na Escola |
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Decretos Publicada em: 21 de Junho de 2018 06Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decretos Publicada em: 21 de Junho de 2018 006/2018ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2018 |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2018 194/2018LDO 2019 |