Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2018 13Dispõe sobre exoneração do Agente Municipal de desenvolvimento do município de Santa Luz-Pi |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2018 12Dispõe sobre exoneração do chefe de seção de desenvolvimento de pessoal |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2018 005/2018FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 |
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Resoluções Publicada em: 24 de Abril de 2018 002/2018DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ACEITE DO CONFINAMENTO ESTADUAL DE PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PFEBE |
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Portarias Publicada em: 02 de Abril de 2018 11Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico do Gabinete, para exercer o cargo em órgãos desta Prefeitura |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2018 192Dispõe sobre a atualização da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luz-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2018 190/2018REGULA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIO DE SANTA LUZ-PI |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2018 004/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DIRETAS, ESTADUAIS, FEDERAIS E DEMAIS ENTIDADES, NOS DIAS 28 E 29 DE MARCO DE 2018 |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2018 191/2018DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2018 191Dispõe sobre a reorganização da Assistência Social e institui o Sistema único da Assistência Social - SUAS no Município de Santa Luz-PI |