Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 21 de Agosto de 2020 206Dispõe sobre o Subsidio dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 03 de Agosto de 2020 207Redefine e altera a área do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Junho de 2020 205Autoriza o poder executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combato ao CORONAVIRUS, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 16 de Novembro de 2018 196Dispõe sobre a alteração dos artigos 20 e 61 e corrige a numeração da Lei 192/2018 e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 15 de Junho de 2018 194/2018LDO 2019 |
|
Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2018 192Dispõe sobre a atualização da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luz-PI |
|
Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2018 190/2018REGULA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIO DE SANTA LUZ-PI |
|
Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2018 191/2018DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2018 191Dispõe sobre a reorganização da Assistência Social e institui o Sistema único da Assistência Social - SUAS no Município de Santa Luz-PI |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2017 185Inclui no PPA na Lei Orçamentária Anual de 2017 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente do Municipio e dá Outras Providências |