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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 06Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2023 005Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma e nos dias que especifica. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 05Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 001CONVOCA A 2ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2023 001DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA E NOS DIAS QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 04Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 001DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA E NOS DIAS QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 02Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 03Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |