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Decretos
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 03/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 01 de Março de 2022 04/2022ABRE O ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 01 de Março de 2022 04/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 04/2022DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA EX- PRIMEIRA DAMA SRA. ADACI LEAL DA CUNHA PINHEIRO. |
Lei publicada em 01 de Março de 2023 04/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 01 de Abril de 2024 04/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 13 de Junho de 2022 05/2022DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA |
Lei publicada em 01 de Abril de 2022 05/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 03 de Abril de 2023 05/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
Lei publicada em 02 de Maio de 2024 05/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |