Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 15 de Março de 2013 155/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ-PI FIXA VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
|
Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2013 002Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, autarquia e fundacional. |
|
Lei Orgânica Publicada em: 30 de Abril de 1990 1990Lei Orgânica Municipal |
|
Lei Municipal Publicada em: 01 de Abril de 1990 001Lei Orgânica Municipal |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 1017 187Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitárias em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providencias |
|
Código Tributário Código TributárioCódigo Tributário do Município de Santa Luz |
