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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2019

002

DECRETA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA RELATIVA AO ANO DE 2017 DAS CATEGORIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIA

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2017

002

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Santa Luz-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2013

002

Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta, autarquia e fundacional.

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2025

003

O Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal retifica o decreto nº 03/2025, para excluir a expressão "cancela" por "suspende a vigência das doações de lotes urbanos".

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

003

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

003

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 17 de Março de 2020

003

Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão dos riscos da COVID-19 nos recintos escolares do município de Santa Luz.

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2018

003

Fica convocada a 3a Conferência Municipal da Educação de Santa Luz - PI a realizar- se no dia 01 de março de 2018, no Centro Paroquial da cidade, com o tema: "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação- SNE e o Plano Nacional de Educação - PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017

003

Dispões sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da administração direta do poder executivo e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2018

003/2018

DECRETA CONVOCAÇÃO PARA 3 CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZ-PI