OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, BEM COMO DA JUSTIÇA ESTADUAL, TAMBÉM EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ABRANGENDO AINDA A ATUAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, BEM COMO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), COMPREENDENDO TAMBÉM A ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, NOTADAMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ALÉM DE ABRANGER CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, COM ATUAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANTEPROJETOS DE LEI, RESPOSTAS A ÓRGÃOS DE CONTROLE E DEMAIS DEMANDAS DE NATUREZA CONSULTIVA

Termo de Inexigibilidade