CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito  Municipal o Srº  ARQUEL ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, Art. 48, parágrafo único, inciso I e atendendo o que disposto no § no Art. 36 da Lei Complementar de Nº 141 de 13/01/2012, com finalidade de proporcionar a transparência necessária do montante e fontes de recursos aplicados no período, bem com a oferta e produção de serviços de saúde prestados pelo Município, vem por meio deste “CONVIDAR A POPULAÇÃO “, Conselhos Municipal, Vereadores e interessados para participarem da “AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando à participação popular na AVALIAÇÃO DO  CUMPRIMENTO  uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, Art. 48, parágrafo único, inciso I, que será realizada no auditório da Câmara Municipal de Santa Luz do Piauí, ““ Edivalson Monteiro””, conforme Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 4º, dia 23 de outubro de 2026 às 09:00 hs, onde será apresentada a prestação de contas ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026 da Administração Pública Municipal (Educação, Magistério, Saúde e Pessoal) e demais ações do município, bem como será apresentada a audiência pública para avalição das ações de saúde referente ao 2ª  Quadrimestre do exercício de 2026, uma vez que é competência do Gestor da Saúde cumprir o que preconiza o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/2012 a realização de audiências públicas.