O que é?

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Identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme portaria 940 MS/GM de abril de 2011.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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Qualquer munícipe pode solicitar.

Formas de Atendimento

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Presencial

Documentos

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Crianças: certidão de nascimento ou documento de identidade com foto e comprovante de endereço com CEP; Adultos: documento de identidade com foto, comprovante de endereço com CEP;

Locais de prestação do serviço

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Secretaria Municipal de Saúde

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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