SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Secretaria Municipal de Finanças

O que é?

É o órgão da Prefeitura responsável por planejar, coordenar e executar a política financeira e tributária do município. Suas atribuições incluem a arrecadação de impostos (como IPTU e ISS), o controle de gastos públicos, e a elaboração do orçamento da cidade

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Diariamente

Requisitos

Nenhum

Formas de Atendimento

Eletrônico ou presencial

Formas de Prestação de Serviços

Eletrônico ou presencial

Locais de prestação do serviço

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Finanças

Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

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