SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Transporte Escolar

O que é?

É um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Diariamente

Requisitos

Alunos matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.

Formas de Atendimento

Presencial

Locais de prestação do serviço

Todos os bairros e localidades rurais do município.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transporte

Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Transporte
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

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