SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Iluminação Pública

O que é?

É uma responsabilidade municipal que abrange a instalação, operação e manutenção de pontos de luz (postes, lâmpadas) em vias, praças e áreas públicas.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

1 à 20 dias

Requisitos

Identificar o problema, abrir um chamado de reclamação via presencial; Qualquer cidadão, seja ele da Zona Urbana ou Zona Rural do município pode realizar a sua reclamação; É necessário especificar bem o local, com nome da rua, bairro, algum ponto de referência e se possível um telefone para contato.

Formas de Atendimento

Presencial

Formas de Prestação de Serviços

Presencial

Locais de prestação do serviço

Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

1 à 20 dias

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 163 – Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

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