Lei publicada em 16 de Maio de 2025

271/2025

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUN/C/PA.L DE SANTA LUZ, CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS: DE CULTURA E EVENTOS, DE TRANSPORTE, DE MEIO AMBIENTE E REUCRSOS HÍDRICOS, DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REVOGA A LEI Nº 11 221/2022 E DEMAIS DISPOSIÇÔES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI VIGÊNTE EM 2026)