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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 03Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2025 50Decreta a prorrogação dos prazo de vencimento dos IPTU´s 2025 |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025 49Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das, Confusões, no Município de Santa Luz/PI para Biênio de 2025 a 2028 e, dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025 47Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2025 46Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2025 45Institui feriado municipal em comemoração ao Aniversário da Cidade de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 046Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 041Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2025 36Dispõe sobre ponto facultativo, feriado e restrição de circulação de veículos automotores no centro da cidade durante as festividades do Padroeiro São Francisco de Assis, e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 39Instituir Comissão Municipal Intersetorial do Selo U ICEF de Santa Lu7JPI, instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028 |