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Sobre o Município
Termos
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2018 00Termo de reintegração de posse (Luiz Martins da Silva) |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018 00Pelo presente Termo de Recisão a Prefeitura Municipal de Santa Luz resolve reicindir unilateralmente o contrato XXXX referente a (1008977) PAC 2 - Construção de Quadra Escolar 001/2013 - Santa Luz-PI |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 001/2021REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E GRUPO POLICIAL (GPM) DE SANTA LUZ-PI PERTENCENTE AO 19º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE BOM JESUS-PI TENDO COMO INTERVENIENTES A PRÓPRIA PREFEITURA E O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2017 102/2017Termo de Retificação da Portaria Nº 102/2017 de 10 de outubro de 2017 |