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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 021/2026

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

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Sobre o Município

Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho428026
Data de emissão28/04/2026
Valor EmpenhadoR$ 2.500,00
Valor LiquidadoR$ 228,33
Valor PagoR$ 228,33
Tipo de EmpenhoEstimativo
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***617463**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA PARA FAZER FACE PELO PASEP SOBRE RECEITAS FEDERAIS-FEP DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCICIO 2026.
Dados do Credor
Nome do CredorSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CPF/CNPJ***683540001**
EndereçoNAO INFORMADO, 0, NAO INFORMADO, 00000000
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária
Fonte de recursoTransferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Código da Aplicação
FunçãoAdministração
SubfunçãoAdministração Financeira
ProgramaNADA INFORMADO
Ação---
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de DespesaPIS/PASEP
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
29/04/2026 9 1 104,96
28/04/2026 9 1 123,37
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
003074 0000002 29/04/2026 104,96
003073 0000001 28/04/2026 123,37
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